Ex-vereador de Olímpia é condenado a quase seis anos de reclusão por corrupção

O juiz de direito da Vara Criminal de Olímpia, Eduardo Luiz de Abreu Costa condenou o ex-vereador de Olímpia Marco Antônio dos Santos pelos crimes de corrupção e concussão que resultaram nas penas de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão e dois anos, nove meses e 18 dias de reclusão, respectivamente.

Na somatória das penas, ele está condenado a 5 anos, seis meses e 8 dias. No entanto, por se tratar de um julgamento em primeira instância, o ex-vereador tem direito a recorrer em liberdade.

“Julgo Procedente a ação penal (…), para o fim de condenar, como incurso no art. 317, caput, do CP (Corrupção passiva -), por 2 (duas) vezes e no art. 316, caput, do CP (Concussão), por 3 (três) vezes, na forma do art. 71, caput, do CP (Crime continuado), observado o disposto no art. 69, caput, do CP (Concurso material)”, diz a decisão datada da quinta-feira desta semana, dia 11.

O juiz também condenou Marco Santos a indenizar a parte ofendida, considerando os prejuízos sofridos (item 2.9), no valor mínimo de R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais)”.

MEDIDAS CAUTELARES

Além disso, também foram aplicadas as medidas caute­lares, determinando obrigações a Marco Santos: “(A) comparecer semestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades pessoal e social; (B) não se aproximar da vítima e de seu cônjuge (inquirido como testemunha) a menos de 100m (cem metros), não contatá-los por qualquer meio de comunicação e não frequentar, a fim de preservar a integridade física e psicológica deles, os mesmos estabelecimentos em que eles primeiramente se encontrarem; E (C) não se ausentar da Comarca”.

Como se recorda, Marco Santos foi preso em flagrante no dia 6 de setembro de 2016, durante operação do Ministério Público e da Polícia Militar de Olímpia, acusado de exigir parte do salário de uma assessora, que deverá ser indenizada em R$ 6,6 mil, de acordo com a sentença.

De acordo com assessora Brenda Martins Pavani, o ex-vereador lhe ofereceu o emprego para ela receber oficialmente R$ 2,6 mil, desde que devolvesse R$ 1,6 mil. “Nos meses de maio e junho de 2016, entregou, para o acusado (Santos), diretamente, parte dos vencimentos (R$ 1.665,00), conforme previamente acordado, e, indagada por este magistrado, sabia da ilicitude”, escreveu o juiz na sua decisão.

O advogado Léo Cristian Alves Bom, afirmou à imprensa local que a decisão será contestada em um recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

iFolha

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